{"id":585,"date":"2020-03-02T12:00:10","date_gmt":"2020-03-02T15:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/?p=585"},"modified":"2020-03-04T14:34:46","modified_gmt":"2020-03-04T17:34:46","slug":"novas-regras-seguranca-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/2020\/03\/02\/novas-regras-seguranca-escolar\/","title":{"rendered":"Novas regras para seguran\u00e7a nas escolas segue em vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em setembro do ano passado, foram propostas novas medidas e regras para seguran\u00e7a escolar, pelo Projeto de Lei (PL) 2.256\/2019, que podem fazer parte da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o). Nestas disposi\u00e7\u00f5es, constam controle de entrada e sa\u00edda, e a obriga\u00e7\u00e3o de acionar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica, caso um ex-aluno ou ex-funcion\u00e1rio da escola apresente sinais de comportamento que recomendem acompanhamento especial.<\/span><\/p>\n

Aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a proposta que dita a seguran\u00e7a escolar como o conjunto de medidas adotadas pelo poder p\u00fablico para assegurar a integridade f\u00edsica e emocional dos membros da comunidade escolar, segue agora para vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).<\/span><\/p>\n

Temas voltados para a prote\u00e7\u00e3o das escolas j\u00e1 foram tratado por n\u00f3s aqui no blog, com as mat\u00e9rias <\/span>Como aumentar a seguran\u00e7a do ambiente escolar<\/span><\/a> e <\/span>5 dicas para aumentar a seguran\u00e7a escolar<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos pontos sugeridos para aperfei\u00e7oamento \u00e9 o desenvolvimento de mecanismos tecnol\u00f3gicos de controle de entrada e sa\u00edda de pessoas por meio de recursos tecnol\u00f3gicos que for mais conveniente e adequado \u00e0 realidade. Um exemplo disso \u00e9 o <\/span>Filho sem Filha<\/a><\/strong> (FsF), aplicativo que agiliza o processo de entrada e sa\u00edda dos alunos das institui\u00e7\u00f5es, inclusive fazendo e mantendo registro de entrada e sa\u00edda de todos os estudantes. Al\u00e9m de tornar o embarque e desembarque muito mais r\u00e1pido, o FsF tamb\u00e9m traz mais seguran\u00e7a, j\u00e1 que pais e alunos deixam de ser potenciais alvos da criminalidade por permanecerem parados em frente aos col\u00e9gios por menor tempo.<\/span><\/p>\n

Segundo a Dra. Isabella Barros, advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio\u00a0<\/span>Perez & Barros Sociedade de Advogados<\/span><\/a>, a proposta com as <\/span>instru\u00e7\u00f5es de procedimentos sobre seguran\u00e7a, far\u00e1 com que as institui\u00e7\u00f5es tenham que se adequar \u00e0s novas regras.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse projeto de Lei, caso venha a ser aprovado como se encontra, criar\u00e1 a necessidade de que escolas estabele\u00e7am padr\u00f5es e par\u00e2metros para a seguran\u00e7a do ambiente escolar. Nada obstante, a forma do projeto n\u00e3o define quais seriam tais padr\u00f5es e par\u00e2metros, deixando a cargo das escolas faz\u00ea-los\u201d, observa.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Mas a advogada faz um apontamento sobre uma solicita\u00e7\u00e3o que pode gerar confus\u00e3o. <\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1, ainda, no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 86-A, a indica\u00e7\u00e3o de que as escolas devem informar se ex-alunos ou ex-funcion\u00e1rios apresentem comportamento que recomende acompanhamento especial. Tal indica\u00e7\u00e3o me parece complexa, vez que primeiro traz \u00e0 escola uma responsabilidade que n\u00e3o lhe compete; em segundo lugar, dificilmente ficar\u00e1 livre de estigmas; e, por fim, s\u00e3o apontamentos que podem gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o das escolas a depender da condu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es\u201d, diz Isabella.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Por quest\u00f5es pol\u00edticas e burocr\u00e1ticas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever o tempo para que este projeto se torne, ou n\u00e3o, lei, contudo a Dra. Isabella indicou quais os caminhos que ele seguir\u00e1 a partir de agora. <\/span><\/p>\n

\u201cEsse projeto de Lei \u00e9 bastante recente, mas j\u00e1 teve uma tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada. J\u00e1 foi aprovado pela CCJ do Senado e, atualmente, est\u00e1 na relatoria. Uma vez aprovado o texto final, ir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Senado, j\u00e1 que este \u00e9 um projeto de Lei realizado por um senador. Se aprovado no Senado, vai para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Se houver alguma mudan\u00e7a no texto na C\u00e2mara dos Deputados, retorna para vota\u00e7\u00e3o do Senado, quando seria votado novamente. Se n\u00e3o houver, vai para san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial. Se houver veto presidencial, retorna ao Senado para vota\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua promulga\u00e7\u00e3o (aprova\u00e7\u00e3o apesar do veto presidencial)\u201d, mostra.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Para a advogada, \u00e9 importante que os gestores escolares participarem ativamente na constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. <\/span><\/p>\n

\u201cEm tramita\u00e7\u00f5es de projetos de lei, \u00e9 poss\u00edvel que entes da sociedade civil interessados participem em audi\u00eancias p\u00fablicas, o que ali\u00e1s \u00e9 recomendado. As audi\u00eancias p\u00fablicas, em geral, sempre ocorrem em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e, diante do tema, \u00e9 prov\u00e1vel que venha a ocorrer. Destaco ainda que qualquer cidad\u00e3o pode acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, mediante cadastramento no site do <\/span>Senado Federal<\/span><\/a>\u201d, salienta Isabella.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Ela ainda complementa mostrando a fundamental import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o das escolas na sequ\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

\u201cNosso c\u00f3digo civil j\u00e1 estabelece as responsabilidades da escola perante as crian\u00e7as, entretanto, diante dos apontamentos acima, parece relevante que os gestores escolares acompanhem a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. \u00c9 importante ressaltar que um projeto de Lei pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, tanto adicionando ou excluindo, quanto alterando seu conte\u00fado inicial. Caso ele n\u00e3o se constitua em Lei, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma relev\u00e2ncia sua tramita\u00e7\u00e3o, mas dependendo das mudan\u00e7as que possam ocorrer no texto inicial proposto, se aprovado, poder\u00e1 significar um impacto relevante\u201d, fala a especialista.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Para finalizar, a Dra. Isabella especifica os principais pontos de maior aten\u00e7\u00e3o entre os administradores escolares. <\/span><\/p>\n

\u201cCaso o projeto de Lei venha a ser modificado, criando mecanismos espec\u00edficos, h\u00e1 que se perceber a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos cuja possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o venha a ser n\u00e3o indicada para algumas escolas. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante estar atento sobre a implementa\u00e7\u00e3o de tais mecanismos tecnol\u00f3gicos \u00e0 luz da Lei de prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) que come\u00e7ar\u00e1 a vigorar em agosto de 2020. Por fim, h\u00e1 que se refletir sobre o apontamento acima, no que diz respeito \u00e0 possibilidade de ferir direitos fundamentais dos alunos e empregados, no que tange aos apontamentos que a legisla\u00e7\u00e3o indica\u201d, completa.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Agora \u00e9 a nossa vez de fazer nosso papel de cidad\u00e3os, acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o deste projeto e exigindo as melhorias para a seguran\u00e7a de nossas escolas e de nossos alunos.\u00a0 Al\u00e9m disso, como pais, podemos auxiliar as institui\u00e7\u00f5es indicando medidas preventivas de seguran\u00e7a, como o Filho sem Fila<\/strong>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em setembro do ano passado, foram propostas novas medidas e regras para seguran\u00e7a escolar, pelo Projeto de Lei (PL) 2.256\/2019, que podem fazer parte da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o). Nestas disposi\u00e7\u00f5es, constam controle de entrada e sa\u00edda, e a obriga\u00e7\u00e3o de acionar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica, caso um ex-aluno ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":586,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[202,1],"tags":[208,204,206,203,205,119,10,160],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=585"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":611,"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585\/revisions\/611"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.filhosemfila.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}